Termos de Uso

1. Aceitação destes termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma Doncaster Imóveis, disponível em doncasterimoveis.com.br, por qualquer visitante, anunciante ou interessado em imóveis.

Ao criar uma conta, publicar um anúncio ou enviar mensagem a um anunciante, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estas condições, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com algum ponto, não utilize a plataforma.

2. Natureza do serviço

A Doncaster Imóveis é um marketplace de classificados imobiliários: oferecemos o ambiente tecnológico em que o próprio proprietário publica seu imóvel e conversa diretamente com potenciais compradores.

Não somos imobiliária nem corretora, não exercemos atividade de intermediação imobiliária regulada pela Lei nº 6.530/1978, não representamos comprador ou vendedor, não realizamos avaliação de imóveis, não redigimos contratos e não processamos pagamentos entre as partes.

Recomendamos que toda negociação seja acompanhada por profissionais de sua confiança (advogado, despachante, corretor ou instituição financeira), especialmente na verificação documental do imóvel e na lavratura da escritura.

3. Elegibilidade, cadastro e conta

Podem se cadastrar pessoas físicas maiores de 18 anos plenamente capazes e pessoas jurídicas regularmente constituídas, representadas por quem tenha poderes para tanto.

O cadastro exige nome completo, e-mail válido, telefone/WhatsApp e senha. A confirmação do e-mail é obrigatória: enquanto ela não ocorrer, a conta permanece sem permissão para publicar anúncios.

As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas. A conta é pessoal e intransferível, e você é o único responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada com elas. Suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente pelo nosso canal de contato.

4. Responsabilidade pelo conteúdo do anúncio

Ao publicar, o anunciante declara ser proprietário do imóvel, possuidor legítimo ou detentor de autorização expressa do titular para anunciá-lo, e assume integral responsabilidade civil e criminal pela veracidade das informações, fotos, medidas, valores, ônus e condições divulgadas.

É proibido publicar imóveis inexistentes, dados de terceiros sem autorização, fotos protegidas por direito autoral alheio, preços irreais utilizados como isca, textos discriminatórios ou qualquer conteúdo que viole a legislação brasileira.

O anunciante concede à Doncaster Imóveis licença não exclusiva e gratuita para exibir, redimensionar e divulgar as fotos e textos do anúncio na plataforma e em peças de divulgação da própria plataforma, enquanto o anúncio estiver ativo.

5. Moderação e status dos anúncios

Todo anúncio é enviado para análise e permanece com status "em análise" até a decisão da equipe de moderação. Aprovado, passa a "publicado"; recusado, o anunciante recebe o motivo e pode corrigir e reenviar.

Podemos, a qualquer momento e de forma fundamentada, recusar, pausar, editar informações manifestamente incorretas ou remover anúncios que descumpram estes termos, bem como suspender contas reincidentes.

O anunciante pode, pelo painel, editar, pausar, marcar como vendido ou excluir os próprios anúncios. Anúncios pausados ou vendidos deixam de aparecer nas buscas públicas.

6. Privacidade do endereço do imóvel

Rua, número e complemento nunca são exibidos publicamente. As páginas de busca e de detalhe mostram apenas tipo, bairro, cidade/UF e uma localização aproximada no mapa.

O endereço completo só é revelado a um interessado quando o próprio anunciante aceita o contato e autoriza a liberação, diretamente pelo painel.

7. Conduta dos usuários

É vedado utilizar a plataforma para spam, coleta automatizada de dados (scraping), engenharia reversa, tentativas de burlar controles de segurança, envio de malware, assédio a anunciantes, propostas fraudulentas ou qualquer prática que comprometa a estabilidade do serviço.

Contatos enviados por interessados devem ser sérios e relacionados ao imóvel anunciado. O uso dos dados de contato obtidos na plataforma para finalidade diversa da negociação — inclusive prospecção comercial de corretores — é proibido.

8. Denúncias

Qualquer usuário pode denunciar um anúncio suspeito indicando o motivo. As denúncias entram em uma fila analisada pela nossa equipe, que pode manter, pausar ou remover o anúncio e, se for o caso, suspender a conta envolvida enquanto durar a apuração.

Denúncias sabidamente falsas ou usadas para prejudicar concorrentes também sujeitam o denunciante a sanções.

9. Preços e serviços pagos

A publicação de anúncios é gratuita nesta fase. Poderemos oferecer, no futuro, serviços opcionais pagos, como destaque de anúncio. Nenhuma cobrança será feita sem contratação prévia, expressa e informada do usuário.

A plataforma não cobra comissão sobre a venda realizada entre as partes.

10. Limitação de responsabilidade

A Doncaster Imóveis não se responsabiliza pela negociação, por vícios ocultos ou aparentes do imóvel, pela regularidade documental, por pagamentos, sinais, arras, tributos ou por qualquer obrigação decorrente da compra e venda, que permanecem exclusivamente entre comprador e vendedor.

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas, podendo haver interrupções para manutenção ou por causas alheias ao nosso controle.

11. Propriedade intelectual

A marca Doncaster Imóveis, o logotipo, a identidade visual, o código-fonte e a organização da plataforma são de titularidade da Doncaster Imóveis e protegidos por lei. O conteúdo enviado pelos usuários permanece de titularidade deles, observada a licença de exibição descrita na cláusula 4.

12. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo painel, em Minha Conta. A exclusão remove seus anúncios do ar; alguns registros podem ser mantidos pelo prazo exigido por lei ou para exercício regular de direitos, conforme a Política de Privacidade.

Podemos encerrar ou suspender contas que violem estes termos, mediante comunicação ao usuário sempre que possível.

13. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou de funcionamento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência razoável antes de entrarem em vigor. O uso continuado após a vigência representa concordância.

14. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para comercial@doncasterimoveis.com.br.